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Justiça

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NOTÍCIA Há 3 meses

MPF aciona construtora por extração ilegal de solo em área de preservação em Porto Velho

Ação civil pública pede recuperação da área degradada e indenização superior a R$ 1,6 milhão por danos ambientais e patrimoniais.

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Há 3 meses

STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h

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Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar

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MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

Nova legislação amplia instrumentos contra facções ultraviolentas

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Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável

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Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake

Divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE

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Justiça Há 3 meses

Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto

Secretário de TI do TSE explica como a tecnologia funciona

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Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção

Ex-presidente ressalta que os filhos sempre usaram a imagem dele

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Justiça Há 3 meses

Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas

Congresso deverá apresentar proposta para controle

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Justiça Há 3 meses

Dino ordena que parlamentares sejam responsabilizados por emendas

Congresso deverá apresentar proposta para controle

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Justiça Há 3 meses

Justiça da Bolívia condena adolescente pela morte de brasileira em Santa Cruz de la Sierra

Jovem recebeu pena de seis anos, considerada a máxima prevista para menores infratores no país; Jenife do Socorro Almeida da Silva tinha 37 anos e cursou Medicina na Bolívia.

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NOTÍCIA Há 3 meses

MPF aciona responsáveis por mineração ilegal e cobra reparação ambiental em Rondônia

Exploração clandestina de cassiterita e cascalho teria provocado supressão de mais de seis hectares de vegetação nativa em Rio Crespo.

© MPSP/Divulgação
Justiça Há 3 meses

GAECO denuncia quatro por monitorar autoridades para o PCC

MP diz que grupo levantava dados para planejar atentado contra vítimas

Foto: Reprodução
NOTÍCIA Há 3 meses

Contrato de R$ 450 mil para shows no aniversário de Guajará-Mirim entra na mira do TCE-RO

Tribunal decidiu aprofundar a fiscalização da contratação realizada para o aniversário de 97 anos do município

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Justiça Há 3 meses

Moraes pede manifestação da PGR após Flávio não depor à PF

Senador é acusado de calúnia contra Lula em postagem no X

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