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Justiça

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NOTÍCIA Há 4 meses

MPRO e MPF ajuízam Ação Civil Pública para garantir energia elétrica em comunidades isoladas em RO

Ação Civil Pública pede medidas urgentes para evitar apagão em distritos, comunidades ribeirinhas e áreas rurais atendidas por usinas termelétricas no estado

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Justiça Há 4 meses

Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro

Decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do STF

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Justiça Há 4 meses

STF forma maioria para tornar réus acusados de obstruir caso Marielle

Falta Cármen Lúcia que pode votar em plenário virtual até sexta-feira

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Justiça Há 4 meses

STJ abre investigação por uso de prompts para fraudar processos

Foram abertos um inquérito policial e um procedimento administrativo

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Justiça Há 4 meses

Procurador-geral manda reabrir investigação sobre morte de senegalês

Caso havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano

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Justiça Há 4 meses

Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli

Corte de Apelação de Roma já decidiu pela extradição da ex-deputada

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Justiça Há 4 meses

STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS

Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maio

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Justiça Há 4 meses

Amazônia Soberana: programa vai combater crimes em áreas de fronteira

Ações incluem redução do aliciamento de jovens

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Justiça Há 4 meses

STF não consegue notificar Mário Frias sobre filme de Bolsonaro

Parlamentar é alvo de apuração sobre desvio de emendas parlamentares

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Justiça Há 4 meses

AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes

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Justiça Há 4 meses

Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria

Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias

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Justiça Há 4 meses

Dino diz ter sido ameaçado de morte por funcionária de companhia aérea

Ministro faz apelo por campanhas de educação cívica em emrpesas

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Justiça Há 4 meses

Justiça Federal manda derrubar perfis com desinformação sobre Fiocruz

Ação indica publicação de fake news como dados oficiais da instituição

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Justiça Há 4 meses

Master: operação da PF contra fraude bilionária completa seis meses

Justiça já bloqueou R$ 27,7 bilhões em bens de investigados

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Justiça Há 4 meses

STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS

Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema

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