O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a direção da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim adotem medidas para ampliar a assistência à saúde e aprimorar o atendimento prestado às pessoas privadas de liberdade na unidade.

A recomendação foi expedida na quinta-feira (16) pela 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, após investigação que apurou possíveis falhas no atendimento de saúde dentro do estabelecimento prisional. Entre os fatos analisados estão relatos envolvendo uma crise epiléptica, suposta negativa de atendimento médico e situações relacionadas ao acompanhamento de internos em risco.

Conforme informações obtidas pelo Portal Guajará, o Ministério Público identificou que a unidade não conta com atendimento regular de profissional de psicologia e que não foram realizadas capacitações específicas para os servidores sobre saúde mental, depressão e prevenção ao autoextermínio.

Na recomendação, o MPRO orienta que a unidade passe a oferecer atendimento psicológico contínuo e, sempre que possível, também acompanhamento psiquiátrico. O objetivo é fortalecer a assistência aos custodiados e permitir a identificação precoce de situações de vulnerabilidade.

O órgão também recomenda a realização de treinamentos anuais para agentes penais e integrantes do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), abordando o reconhecimento de sinais de sofrimento psíquico, procedimentos em casos de crises convulsivas, prevenção ao autoextermínio e atuação em situações de emergência.

Além disso, foi sugerida a criação de protocolos padronizados para orientar a atuação dos servidores em ocorrências que envolvam risco à vida, com procedimentos formalizados por escrito e acompanhados pela administração da unidade.

A Secretaria de Estado da Justiça e a direção da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim terão prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. Caso optem por não acatar a recomendação, deverão apresentar justificativas ao órgão ministerial.