O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar uma empresa de construção, seu sócio-administrador e o encarregado de obras por danos ambientais e patrimoniais causados pela extração ilegal de solo laterítico em uma área de preservação permanente às margens do Rio Madeira, em Porto Velho.

Conforme informações apuradas pelo Portal Guajará, o MPF pede que a Justiça reconheça a responsabilidade solidária dos envolvidos e determine o pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, além de R$ 150 mil para reparação dos danos materiais e da exploração irregular de recurso mineral pertencente à União.

As investigações tiveram início em maio de 2024, após uma fiscalização do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar de Rondônia identificar a extração clandestina de solo no Ramal São Sebastião. No local, foram encontrados trabalhadores operando caminhões-caçamba e escavadeiras hidráulicas sem licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

De acordo com laudo da Polícia Federal, a atividade ocorreu de forma contínua desde fevereiro de 2024, resultando na supressão de aproximadamente 1,3 hectare de floresta amazônica e na retirada de cerca de 15 mil metros cúbicos de solo laterítico, utilizado em obras particulares da construtora. A perícia apontou ainda que a exploração ocorreu a apenas 13 metros do Rio Madeira, provocando degradação ambiental e alterações no terreno.

Além das indenizações, o MPF requer que os réus elaborem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com acompanhamento do Ibama e da Agência Nacional de Mineração. O órgão também solicitou a inversão do ônus da prova, cabendo aos acusados demonstrar que não causaram os danos apontados ou que a área já foi devidamente recuperada.

Os envolvidos também respondem a uma ação penal na Justiça Federal de Rondônia por crimes ambientais e usurpação de matéria-prima pertencente à União. O caso tramita na Ação Civil Pública nº 1036702-52.2026.4.01.3200.