O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra dois responsáveis por uma atividade de mineração ilegal identificada no município de Rio Crespo, em Rondônia. O órgão pede a recuperação integral da área degradada e o pagamento de indenizações pelos danos ambientais e ao patrimônio da União.

A atividade foi identificada durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). No local, os agentes encontraram uma escavadeira hidráulica sendo utilizada na extração clandestina de cassiterita e cascalho.

Segundo relatórios da Sedam, houve supressão de 6,2341 hectares de vegetação nativa, além da abertura de cavas e alterações no terreno. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não havia título minerário vigente autorizando a exploração.

Conforme informações apuradas pelo Portal Guajará, o MPF pede que os responsáveis executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e adotem medidas para recompor a vegetação nativa.

O órgão também requer indenização pela retirada irregular de cassiterita e cascalho pertencentes à União, com valor a ser definido posteriormente, além de R$ 100 mil por réu por dano moral coletivo.

Os mesmos fatos já são objeto de uma ação penal na Justiça Federal. Em junho deste ano, o MPF denunciou os dois investigados por crimes relacionados à extração mineral clandestina, usurpação de matéria-prima da União e danos ambientais.

A ação civil tramita perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia.