Sexta, 20 de Março de 2026
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Justiça

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Justiça Há 3 anos

Torres depõe no TSE em ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Ele foi ouvido por cerca de 1h30 pelo ministro Benedito Gonçalves

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Justiça Há 3 anos

Defesa de Torres é contra depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos

Ex-secretário está preso e presença na comissão é facultativa

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Justiça Há 3 anos

Moraes garante direito ao silêncio a coronel da PM em depoimento à CPI

Ministro também negou pedido de compartilhamento de provas

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Justiça Há 3 anos

MPF vai investigar uso de sistema da Abin para monitorar celulares

Agência de Inteligência confirmou a prática, ocorrida de 2018 a 2021

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Justiça Há 3 anos

STJ adia definição de competência para investigar governador do RJ

Novo adiamento se deu por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi

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Justiça Há 3 anos

STF suspende 5 processos baseados em acordo de leniência da Odebrecht

Elementos foram anulados após Sergio Moro ser considerado parcial

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Justiça Há 3 anos

STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico

Corte entende que profissional não cumpriu obrigação com paciente

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Justiça Há 3 anos

Ministério autoriza envio da Força Nacional ao Rio Grande do Norte

100 agentes serão deslocados para o estado após ataques

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Justiça Há 3 anos

AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas

Pedido foi feito à Justiça Federal em Brasília

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Justiça Há 3 anos

Câmara do DF pede para remarcar depoimento de Torres em CPI

Pedido para que oitiva seja no dia 23 foi feito a Alexandre de Moraes

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Justiça Há 3 anos

Julgamento sobre abordagem policial é oportunidade de discutir racismo

Avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil

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Justiça Há 3 anos

STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

Eles foram envolvidos em desdobramentos da Operação Lava Jato

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Justiça Há 3 anos

PGR é a favor de revogação do afastamento do governador do DF

Parecer foi enviado ao STF nesta sexta-feira (10)

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Justiça Há 3 anos

Lojas Americanas: PGR é a favor da exclusão de e-mails de advogados

Quebra de sigilo determinada foi "ampla demais", diz subprocurador

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Justiça Há 3 anos

STF forma maioria para enviar processo contra Bolsonaro para TJDFT

Envio para primeira instância se deu por perda de foro privilegiado

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