O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em uma importante iniciativa de fiscalização e promoção de direitos fundamentais, está atuando em campo no projeto “Sede de Aprender”, com foco nas condições de infraestrutura das escolas públicas em comunidades indígenas localizadas nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

A ação integra uma parceria nacional liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio de diversas instituições de controle e fiscalização. O objetivo principal é verificar se as escolas possuem acesso a água potável, saneamento básico, instalações adequadas e segurança estrutural, elementos fundamentais para garantir um ambiente digno e propício ao aprendizado.

Em pleno coração da Floresta Amazônica, os auditores do TCE-RO percorrem os rios Mamoré e Pacaás Novos, enfrentando os desafios logísticos da região para visitar escolas situadas em áreas remotas e de difícil acesso. Durante as visitas, foram constatadas situações alarmantes, alunos assistem aulas em barracões improvisados, sem acesso a serviços básicos como água tratada ou banheiros em condições mínimas de higiene.

A equipe técnica realiza levantamentos in loco, ouvindo professores, alunos e lideranças comunitárias, além de documentar as irregularidades, emitir notificações e cobrar providências dos gestores responsáveis. O projeto visa não apenas identificar os problemas, mas também induzir políticas públicas que assegurem o direito à educação de qualidade, conforme previsto na Constituição Federal.

Segundo o TCE-RO, essa atuação fiscalizatória reflete o compromisso do órgão com o controle externo efetivo e com a garantia dos direitos das populações tradicionais e indígenas, muitas vezes esquecidas nas políticas públicas convencionais.

O projeto “Sede de Aprender” é uma oportunidade concreta de transformar realidades, por meio da escuta ativa, verificação técnica e responsabilização dos gestores públicos, contribuindo para a construção de uma educação mais justa, inclusiva e de qualidade para todos os brasileiros.

Fonte: Portal Guajará.