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Justiça

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REFUGIADOS Há 1 ano

MPRO reforça direito de migrantes e obtém decisão que obriga elaboração de plano conjunto de acolhimento em Rondônia

A decisão representa avanço no reconhecimento da responsabilidade compartilhada entre os entes federativos diante da crise humanitária migratória

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JUSTIÇA Há 1 ano

Partido, dirigente e candidata são condenados por fraude à cota de gênero

Em diligências, o MPE constatou que a candidata realizou uma única publicação alusiva à sua campanha em perfil da rede social

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JUSTIÇA Há 1 ano

Cármen Lúcia pede que eleitor regularize título até 19 de maio

Cerca de 5,3 milhões de eleitores podem ter o título cancelado

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JUSTIÇA Há 1 ano

Ministério Público pede suspensão imediata de lei que 'perdoa' crimes ambientais e legaliza ocupações em unidade de conservação em RO

Segundo o MP, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia viola princípios constitucionais e compromete o modelo nacional de proteção ambiental.

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Ocorrência Policial Há 1 ano

Justiça de Rondônia mantém condenação de pastor por injúria racial e homofobia em grupos de whatsapp

O homem teria feito declarações discriminatórias contra um candidato à vaga de conselheiro tutelar em grupos de whatsapp.

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DECISÃO As informaçõ Há 1 ano

Supremo rejeita ação que cobrava pavimentação da BR-319 entre Porto Velho e Manaus

Ministro Luiz Fux negou seguimento à ação apresentada pelo PSDB e reforçou que a Justiça comum deve tratar do tema

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JUSTIÇA Há 1 ano

Homem é condenado por matar mulher após não aceitar fim da relação em RO

Vítima foi baleada pelas costas enquanto andava de bicicleta com o marido. Autor do crime ficou foragido por 17 anos e foi preso no interior do Ceará.

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JUSTIÇA Há 1 ano

Mulher é condenada por abusar de adolescente em RO

Abusos ocorreram no ambiente familiar. Mulher também registrou as agressões em imagens, segundo investigação.

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Política Há 1 ano

Deputado Nikolas Ferreira é condenado por discurso transfóbico na Câmara

Parlamentar terá que pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após fala considerada discriminatória no Dia Internacional das Mulheres

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JUSTIÇA Há 1 ano

Justiça Federal obriga município de RO a retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos

Legislação brasileira proíbe que nomes de pessoas vivas sejam atribuídos a bens públicos em todo o território nacional. A administração municipal tem um prazo de 15 dias para se adequar, sob pena de multa diária.

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Polícia Há 1 ano

Polícia Civil e BPA realizam operação conjunta e prendem suspeito por porte ilegal de arma de fogo em Jacinópolis

O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Nova Mamoré, onde permanece à disposição da Justiça.

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JUSTIÇA Há 1 ano

Operação Red Ignis: MPRO denuncia 12 investigados responsáveis pelos atentados de janeiro de 2025

A denúncia foi recebida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, que deferiu o pedido de prisão preventiva de seis dos acusados.

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MUNICIPAL Há 1 ano

Cinco partidos de Rondônia têm contas julgadas como não prestadas pela Justiça Eleitoral

Decisões atingem unidades do PSB, PT, PMN, Republicanos e PDT, com sanções que incluem suspensão do repasse de verbas públicas até a regularização

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JUSTIÇA Há 1 ano

CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro

Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias

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JUSTIÇA Há 1 ano

Justiça determina que a JBS pare de transportar cargas com excesso de peso em rodovias federais em Rondônia

A decisão, do juiz Shamyl Cipriano, também obriga a empresa a incluir nas notas fiscais o peso real das cargas transportadas, além das placas e modelos dos veículos utilizados.

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