Sábado, 20 de Dezembro de 2025
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Justiça

© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 3 anos

Partidos pedem redistribuição de ação sobre acordos de leniência

Legendas querem troca de André Mendonça por Gilmar Mendes na relatoria

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Justiça Há 3 anos

STF suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais

Flexibilização da lei foi liberada a partir de ação do PCdoB

© Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco

Ação penal contra Pedro Guimarães tramita sob sigilo

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Justiça Há 3 anos

STF rejeita ação para restringir punição contra fraudes em candidatura

Sete ministros já votaram pela rejeição. Votação será encerrada amanhã

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF vai rejulgar extradição de colombiano que fugiu para o Brasil

Plenário anulou o julgamento do caso pela Segunda Turma

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Justiça Há 3 anos

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

Anúncio foi feito após última sessão do ministro na Suprema Corte

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Justiça Há 3 anos

Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Votação será encerrada nesta sexta-feira

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Justiça Há 3 anos

STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

Tribunal levou quatro sessões para decidir sobre a questão

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Justiça Há 3 anos

Lewandowski envia à PGR depoimento de Tacla Duran

Caso vai tramitar em petição avulsa e segredo de Justiça

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Justiça Há 3 anos

Ministro do STJ manda soltar modelo que atropelou jovem no Rio

Bruno Krupp usará tornozeleira eletrônica e não poderá dirigir

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Justiça Há 3 anos

STF volta a julgar colombiano que fugiu para o Brasil após condenação

Jaime Enrique Saade Cormane foi condenado por estupro e homicídio

© Fernando Frazão/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Adiado julgamento do caso de repórter que perdeu olho em manifestação

Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não marcou nova data

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Justiça Há 3 anos

TJSP faz novo julgamento do caso do fotógrafo que perdeu o olho

Processo tramita na Justiça desde 2013

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Justiça Há 3 anos

TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil

Tribunal responde a recurso do período de campanha do parlamentar

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Justiça Há 3 anos

Juiz envia ao STF acusações de réu da Lava Jato contra Moro e Deltan

Ele acusa os agora parlamentares de extorsão

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