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STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização

Ministros decidem validade do vínculo entre motoristas e plataformas

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Justiça Há 2 meses

STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

Resultado fica confirmado se não houver pedido de vista ou destaque

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Justiça Há 2 meses

Zanin decide que STF vai julgar caso de venda de sentenças no STJ

Servidores são acusados de organização criminosa e corrupção

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Justiça Há 2 meses

Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação

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Justiça Há 2 meses

TSE marca para 2 de junho julgamento de recurso de Claudio Castro

Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030

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Jovem conta que recebia socos e era afundada na piscina por Jairinho

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Justiça Há 2 meses

Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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NOTÍCIA Há 2 meses

CNJ aprova contracheque único para juízes de todo país

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NOTÍCIA Há 2 meses

Decisão mantém proibição de Conselhos de Despachantes Documentalistas fiscalizarem profissionais em RO e no AC

Justiça negou recurso de entidades em ação do MPF; órgão aponta que instituições privadas não podem regulamentar atividade profissional

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Caso Henry Borel: advogado que sofreu infarto volta ao júri

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INSS: PF e CGU investigam descontos não autorizados de pensionistas

Nova fase da Operação Sem Desconto cumpre mandados em 4 estados

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MP pede à Justiça que mude para falência recuperação judicial da Refit

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