Terça, 04 de Agosto de 2026
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STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

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Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

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MPF aciona construtora por extração ilegal de solo em área de preservação em Porto Velho

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STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

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MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

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Dino ordena que parlamentares sejam responsabilizados por emendas

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Justiça da Bolívia condena adolescente pela morte de brasileira em Santa Cruz de la Sierra

Jovem recebeu pena de seis anos, considerada a máxima prevista para menores infratores no país; Jenife do Socorro Almeida da Silva tinha 37 anos e cursou Medicina na Bolívia.

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MPF aciona responsáveis por mineração ilegal e cobra reparação ambiental em Rondônia

Exploração clandestina de cassiterita e cascalho teria provocado supressão de mais de seis hectares de vegetação nativa em Rio Crespo.

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GAECO denuncia quatro por monitorar autoridades para o PCC

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