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NOTÍCIA Há 6 meses

TJRO declara inconstitucional lei que concedia porte de arma a agentes de criminalística

Ao proferir a decisão, o Tribunal Pleno estabeleceu uma distinção jurídica importante entre os profissionais da Politec

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Justiça Há 6 meses

Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada

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Justiça Há 6 meses

Flávio Dino mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá

Decisão cita risco de interferência em investigação

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Justiça Há 6 meses

Eleitores fluminenses podem regularizar título neste sábado

Todas as zonas eleitorais do estado funcionam das 9h às 17h

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Justiça Há 6 meses

Justiça decide incluir testemunha em julgamento do caso Henry Borel

Mulher acusa Leniel Borel de agredir Henry, morto em 2021

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Justiça Há 6 meses

Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1

Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final,

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NOTÍCIA Há 6 meses

TSE cassa mandato do governador e determina eleições diretas em Roraima

Na conclusão do julgamento do processo, o Plenário também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.

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Justiça Há 6 meses

Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias

Presidente da Corte aguarda "com serenidade" escolha de novo ministro

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Justiça Há 6 meses

Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas

Mais de 400 foram condenados a um ano de prisão

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NOTÍCIA Há 6 meses

TRF1 libera licitações do DNIT para obras na BR-319 após suspensão de liminar

Decisão permite continuidade de processos voltados à manutenção de trecho da rodovia

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Justiça Há 6 meses

TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima

Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira

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Justiça Há 6 meses

STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM

Medida foi decidida hoje pela Primeira Turma do Supremo

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Justiça Há 6 meses

Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula

Decisão foi tomada por unanimidade

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Justiça Há 6 meses

Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições

Estabelecimentos prisionais têm poucas sessões eleitorais previstas

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Justiça Há 6 meses

Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana

Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão

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