A Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta terça-feira (28), a liminar que havia paralisado licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para obras na BR-319, liberando a continuidade dos processos.

Segundo apurou a reportagem do Portal Guajará, a decisão restabelece a tramitação de quatro pregões eletrônicos destinados à manutenção e melhoria do chamado “trecho do meio” da rodovia, entre os quilômetros 250,7 e 656,4, com investimento estimado em R$ 678 milhões.

A paralisação havia sido determinada pela Justiça Federal no Amazonas, em ação civil pública que previa a suspensão temporária dos certames. Ao analisar recurso apresentado pelo DNIT e pela União, a presidência do TRF1 entendeu que a interrupção poderia causar prejuízos à administração pública e à população.

Entre os pontos considerados está o risco de perda da janela hidrológica de 2026, período de estiagem essencial para execução das obras. Também foram citados impactos no transporte, no acesso a serviços e nas condições da rodovia, que liga o Amazonas ao restante do país.

A decisão destaca ainda que os serviços previstos se enquadram como manutenção da via, sem ampliação ou supressão de vegetação, o que permite a continuidade das ações conforme a legislação vigente.

Com isso, os processos licitatórios seguem normalmente até o julgamento final da ação.