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TRE-RJ altera 66 locais de votação por questões de segurança

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Bolsonaro pede ao STF para receber os filhos no Dia dos Pais

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Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais

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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ

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CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

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Justiça Há 1 mês

Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato

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Justiça Há 2 meses

STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

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Justiça Há 2 meses

Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

Presidente da Corte discursou ao retomar trabalhos no 2º semestre

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MPF aciona construtora por extração ilegal de solo em área de preservação em Porto Velho

Ação civil pública pede recuperação da área degradada e indenização superior a R$ 1,6 milhão por danos ambientais e patrimoniais.

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STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h

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