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Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...
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Há 9 meses
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 9 meses
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado
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Há 9 meses
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
Câmara
Há 9 meses
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 9 meses
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 9 meses
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 9 meses
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
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Há 9 meses
Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos
O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...
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Há 9 meses
Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara
A Câmara analisa a proposta
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Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações
O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...
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Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
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Há 9 meses
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
A Câmara analisa a proposta
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Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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