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Motta define deputado Marcos Pereira como relator do acordo Mercosul-União Europeia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator em Plenário do...
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Livro mostra importância da Agência Câmara para a cobertura política no país
Estudo publicado pelas Edições Câmara analisa o papel da agência na imprensa nacional e regional
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Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio analisa sugestões para plano de ação
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CPMI do INSS ouve hoje representante ligada a confederação de agricultores
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Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo
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CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores
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Há 5 meses
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei inexistente...
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Há 5 meses
Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
A Câmara analisa a proposta
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Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...
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Há 5 meses
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...
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Há 5 meses
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...
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Há 5 meses
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 5 meses
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 5 meses
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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