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Guajará-Mirim, RO
A Prefeitura do município de Nova Mamoré sancionou na última terça-feira, 18, a lei Nº 2162-GP/2024, que autoriza o Poder Executivo a doação de imóveis ao Estado de Rondônia para a construção e instalação da primeira sede da Defensoria Pública na localidade.
Ao todo, foram quatro lotes destinados à Defensoria Pública, que se encontram no Bairro Novo Horizonte, localizados entre a Avenida Princesa Isabel e a travessa Josefa Pereira da Silva, totalizando uma área de 1150 m², destinada à construção/instalação da Defensoria Pública em Nova Mamoré. A lei também estipula o prazo de dois anos, prorrogáveis, para a construção do prédio da sede própria da DPE-RO.
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, ressalta que esta é uma conquista tanto para a instituição, e principalmente para a população de Nova Mamoré, e também para quem vive nos arredores, que, além do Núcleo da Comarca de Guajará-Mirim, tem agora a possibilidade do atendimento presencial em Nova Mamoré.
“Em breve, estaremos presentes com Núcleo próprio em Nova Mamoré, para além do atendimento virtual que já destinamos aos moradores do município, por meio do Núcleo de Atendimento Virtual em parceria com a Câmara dos Vereadores”, ressalta Victor Hugo.
Além disso, o Defensor Público-Geral também ressalta a importância da parceria entre os poderes legislativo e executivo do município e a Defensoria Pública. “Temos um histórico de parceria com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Nova Mamoré de muitos anos, que sempre reflete em bons projetos e na melhora da prestação dos serviços públicos à população daquela localidade. Registro então o agradecimento a todas e todos que atuaram na aprovação deste projeto de lei, em especial ao Presidente da Câmara dos Vereadores e ao Prefeito, cujo trabalho terá como resultado a construção da primeira sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Nova Mamoré.
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