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Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos golpistas
Parecer da AGU veta contratação por um prazo de três a seis anos
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Moraes diz esperar que redes sociais adotem ações contra desinformação
Cobrança foi feita em reunião com presidentes dos 27 TREs, em Brasília
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Há 4 anos
TSE nega pedido para tornar Moraes suspeito para julgar Bolsonaro
Recurso foi julgado em plenário virtual, em sessão extraordinária
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Há 4 anos
STF derruba lei de Rondônia que liberava porte de arma para agentes penitenciários mesmo fora do serviço
Pedido de invalidação foi feito em 2013, alegando que a lei feria direitos previstos na Constituição Federal.
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