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Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas
Objetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta
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Motta: "Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central
“Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central", disse
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Há 9 meses
Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos
O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial e...
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Há 9 meses
Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul
Assinado em janeiro, texto do acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; votação deve acontecer nodia 24
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Há 9 meses
Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 9 meses
Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista
Documento será apresentado no estado e votado na Câmara dos Deputados após o carnaval
Câmara
Há 9 meses
Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho
"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás', disse o presidente da Câmara
Câmara
Há 9 meses
Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria química
Texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 9 meses
Projeto permite pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas
Proposta altera Código de Defesa do Consumidor e incorpora entendimento do STF
Câmara
Há 9 meses
Projeto cria regime especial de tributação para incentivar instalação de datacenters no Brasil
Pedido de urgência para a proposta está na pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (10)
Câmara
Há 9 meses
Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 9 meses
Plenário pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização
O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei (P...
Câmara
Há 9 meses
Conselho de Ética começa ouvir nesta terça deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentare...
Câmara
Há 9 meses
Câmara aprova MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados
Texto será enviado ao Senado
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Há 9 meses
Câmara aprova projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais
Proposta prevê atividades ligadas à cultura cristã no período de Carnaval
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