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A prefeitura de Porto Velho lançou o programa "PVH Acessibilidade", que disponibiliza transporte gratuito para pessoas com deficiências severas e alta dependência. O objetivo, de acordo com a administração municipal, é atender as demandas de tratamento de saúde, educação e outras necessidades desses cidadãos.
Perguntas e respostas, sobre o funcionamento do serviço na capital rondoniense. Veja abaixo:
Segundo a prefeitura, o serviço deve funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados das 8h às 13h.
Para se cadastrar, os interessados devem preencher um formulário online no site do programa ou pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran).
Caso não possam realizar o cadastro pessoalmente, representantes legais, como pais e tutores, podem fazê-lo em nome dos usuários.
Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve cumprir alguns requisitos, como indicação médica, inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) e renda per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
Após o cadastro inicial, os interessados devem comparecer à Semtran para apresentar documentos como laudo médico atualizado, comprovante de Cadastro Único, RG, CPF e comprovante de residência dos últimos três meses.
A aprovação ou não do cadastro será comunicada em até 5 dias úteis por e-mail ou mensagem de texto.
Usuários com cadastro ativo podem agendar o serviço pelo site "PVH ACESSIBILIDADE" com no mínimo 24 horas de antecedência, sujeito à disponibilidade de vagas.
Cancelamentos devem ser feitos com no mínimo 24 horas de antecedência na plataforma para permitir que outras pessoas possam utilizar o benefício. Faltas consecutivas ou alternadas resultarão no bloqueio automático de novos agendamentos por 30 dias.
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