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TJ nega pedido de liminar da prefeita de Guajará-Mirim–RO, que foi afastada na operação do MPRO e da PCRO.

Hoje, faz 57 dias que a prefeita foi afastada do cargo pela justiça.

22/03/2024 às 11h47 Atualizada em 22/03/2024 às 12h02
Por: Portal Guajará Fonte: Portal Guajará
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Foto: Divulgação
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A prefeita de Guajará-Mirim, Raissa Paes (MDB), o marido dela e o chefe de gabinete do município na época, foram afastados do cargo no dia (25), de janeiro de 2024, durante a Operação Avatar, realizada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e a Polícia Civil.

A ação apura diversos crimes supostamente cometidos na prefeitura do município, entre eles: corrupção passiva, associação criminosa, fraude processual, nomeação ilegal de servidor, usurpação de função pública, falsidade ideológica e desacato. Além disso, os investigados também foram proibidos de ter contato com testemunhas e vítimas, além de vetar o acesso dos mesmos aos órgãos públicos.

 

Após o desdobramento da Operação e afastamento, a chefe do Poder Executivo entrou com um pedido liminar de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), contra a decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia. Porém, teve o pedido indeferido pelo relator, Ministro Desembargador Jesuino Rissato, considerando não ter aguardado todos os recursos cabíveis no processo. Pois, ainda não foi julgado o agravo da decisão no Tribunal de Justiça de Rondônia.

Veja a decisão na íntegra aqui! 

 

Além da própria justiça, a prefeita Raissa Paes (MDB), também enfrenta um processo de impeachment na Câmara Municipal de Guajará-Mirim–RO, aceita no último dia 26.02.2024, a qual, possui na Comissão Processante os vereadores: Raimundo Barroso (Republicanos), Augustinho Figueiredo (PSB) e Alexandre Melo (Podemos).

 

Veja na íntegra a denúncia protocolada na Câmara, contra a prefeita Raissa Paes.

 

Fonte: Portal Guajará.

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