Operação “Presságio”: empresa com sede em Porto Velho é alvo de operação desencadeada em Santa Catarina

A Polícia Civil de Santa Catarina,  por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo (DCA/DEIC)deflagrou, nesta quinta-feira (18), a operação “Presságio” com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Brasília e Porto Velho (RO), além de quatro ordens de Afastamento de Cargo Público, de servidores comissionados do município de Florianópolis. As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho. Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob investigação.

A operação Presságio visa apurar a suposta prática de crime ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, perpetrados, em tese, por agentes públicos em conluio com particulares.

A investigação iniciou em meados de janeiro de 2021, em virtude do crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo em um terreno, adjacente à Passarela Nego Quirido, quando, foi constatado que uma empresa terceirizada, contratada para realizar a coleta de lixo, durante a greve da COMCAP, estava realizando o transbordo de resíduos no local, de forma totalmente inapropriada, há poucos metros da Baía Sul, na região central da Capital do Estado.

A operação policial foi intitulada “Presságio” em razão da forma duvidosa que a empresa firmou contrato com o município de Florianópolis, demonstrando prever acontecimentos futuros.

A empresa, com sede em Porto Velho (RO), foi contratada, de forma emergencial, sem  processo licitatório, em razão da greve da COMCAP decretada em 20/01/2021. Ocorre que, buscas em fontes abertas revelaram que a empresa já havia anunciado em sua rede social na data de 29/12/2020, que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas à coleta de resíduos, como “coletor de resíduos urbanos”. Ainda, constatou-se que a empresa assinou o contrato com a municipalidade no dia 19/01/2021, um dia antes da decretação da greve. 

Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP. Entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente dois anos, sem a devida licitação. A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses.

No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma Secretaria Municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental. 

Participaram da operação 80 policiais civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal, DIC de Palhoça, DIC São José, Policiais Civis de Brasília e de Porto Velho/RO. Ademais, a operação contou com o acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB – Subseção de Florianópolis/SC. A investigação está sob sigilo e outras informações serão repassadas oportunamente.