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Guajará-Mirim, RO
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, no dia de ontem (8), realizando atividade de fiscalização ambiental na BR 364, identificou carregamentos de produtos florestais sendo transportados de modo contrário à legislação vigente.
As duas primeiras ocorrências ocorreram no Km 519, no município de Ariquemes/RO. A equipe policial constatou divergências na origem das cargas transportadas. No primeiro caso, conforme o Documento de Origem Florestal (DOF), a carga teria sido carregada em Humaitá/RO, porém o motorista relatou que carregou a madeira em Santo Antônio do Matupi/AM. Além disso, havia divergência entre a espécie declarada e a transportada.
Na segunda ocorrência, o DOF constatava que o produto havia sido embarcado em Manaus/AM, mas o condutor confirmou que carregou em Santo Antônio do Matupi/AM. Segundo Instrução Normativa do IBAMA 21/14, o documento florestal será considerado inválido quando constatado inconsistência na rota de transporte da carga.
Já na terceira apreensão aconteceu próximo ao Km 352, no município de Ji-Paraná/RO. Nossos policiais constataram divergências entre as espécies de madeiras declaradas das que estavam sendo transportadas.
No total, 98,01 metros cúbicos foram apreendidos.
Diante das irregularidades no carregamento dos produtos, os materiais florestais foram retidos para inspeção dos órgãos ambientais e, posteriormente, colocados à disposição da justiça para futura destinação. Os condutores assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRim) das Comarcas.
