A Câmara Municipal de Guajará-Mirim informou que o expediente encaminhado pelo Ministério Público, que faz referência ao vereador Adanildson Sicsu Gomes, encontra-se em fase de análise preliminar pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Imagem obtida pela reportagem 

A informação foi encaminhada ao Portal Guajará por meio de resposta oficial ao Pedido de Informações nº 004/2026, protocolado pela reportagem após conseguir a número do Processo Administrativo nº 209/2026.

Durante a apuração jornalística, o Portal Guajará verificou que, no Portal da Transparência, constava apenas a identificação do Processo Administrativo nº 209/2026, sem acesso aos documentos relacionados ao expediente ou à sua tramitação administrativa.

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Diante disso, a reportagem protocolou pedido de informações, com fundamento na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), solicitando acesso aos atos administrativos de natureza pública relacionados ao procedimento.

O objetivo do requerimento, conforme informado pelo Portal Guajará, é obter informações oficiais sobre os atos administrativos já praticados pela Câmara Municipal, permitindo que a população tenha conhecimento da condução do procedimento, sem qualquer interferência na análise em andamento e respeitando eventuais restrições legais de acesso.

Indeferimento

Em resposta ao pedido do Portal Guajará, a Presidência da Câmara informou que o acesso aos documentos foi indeferido. Segundo a resposta oficial, o expediente recebido do Ministério Público constitui uma comunicação interna e encontra-se, atualmente, em análise preliminar pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Ainda conforme a resposta encaminhada ao Portal Guajará, somente após a conclusão dessa análise será definido se haverá ou não a instauração de eventual procedimento formal no âmbito da Câmara Municipal. A Presidência também informou que eventual acesso ao expediente encaminhado pelo Ministério Público deverá ser solicitado diretamente ao órgão ministerial, observadas as hipóteses legais de sigilo.

Trecho do Ofício nº 0063/CMGABPRES/2026, encaminhado pela Presidência da Câmara Municipal de Guajará-Mirim ao Portal Guajará em resposta ao Pedido de Informações nº 004/2026.

Medidas Administrativas Cabíveis

No mesmo documento, a Câmara informou que adotará as medidas administrativas cabíveis para apurar eventual vazamento de informações relacionadas ao expediente.

Trecho do Ofício nº 0063/CMGABPRES/2026, encaminhado pela Presidência da Câmara Municipal de Guajará-Mirim ao Portal Guajará em resposta ao Pedido de Informações nº 004/2026.

O Portal Guajará entrou em contato, por mensagem, com o vereador Adanildson Sicsu Gomes no último dia 15 de junho, solicitando um posicionamento sobre o caso. Até a publicação desta reportagem, não houve manifestação por parte do parlamentar. O espaço permanece aberto para manifestação.

Segundo a Câmara Municipal, a análise permanece em andamento e ainda não há definição sobre a eventual instauração de procedimento formal. O Portal Guajará continuará acompanhando o caso e divulgará novos desdobramentos à medida que informações oficiais forem disponibilizadas pelos órgãos competentes.

Fonte: Portal Guajará