A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (16), o Projeto de Lei 1.403/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 51,2 milhões, em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO).

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Jesuíno Boabaid (PSD) e foi aprovada em plenário, com abstenção do deputado Delegado Camargo (Podemos). O recurso será utilizado para reforçar o orçamento do Detran/RO no exercício de 2026 e viabilizar ações voltadas à educação, fiscalização, segurança viária e modernização tecnológica.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo do estado, a maior parte do valor, R$ 42,8 milhões, será destinada à gestão de tecnologia da informação. A aplicação prevê a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de videomonitoramento no perímetro urbano, com comunicação por fibra óptica, além de despesas relacionadas à infraestrutura de monitoramento, manutenção e comunicação dos equipamentos.

Também estão previstos R$ 3 milhões para a realização de campanhas educativas de trânsito, incluindo a aquisição de bafômetros digitais para ações, operações e eventos programados, com foco em campanhas educativas de detecção de alcoolemia.

Outros R$ 2,9 milhões serão destinados ao desenvolvimento da Escola Pública de Trânsito, com a aquisição de bicicletas, capacetes, antenas corta-pipa, sinalizadores de LED e outros equipamentos usados em ações educativas, campanhas de conscientização e projetos como Agente Mirim da Cidadania no Trânsito e Jovem Condutor Mais Consciente.

O projeto ainda reserva R$ 2,4 milhões para modernizar e gerir o patrimônio do Detran/RO, por meio da aquisição de equipamentos e materiais destinados à melhoria da infraestrutura do órgão.

Na justificativa, o Poder Executivo informou que os projetos têm relação direta com as atividades finalísticas do Detran/RO e buscam fortalecer a estrutura tecnológica, operacional e pedagógica da autarquia. A proposta também aponta que os investimentos estão alinhados à Política Nacional de Trânsito e têm como objetivo contribuir para a redução de acidentes, a formação de cidadãos mais conscientes e a melhoria dos serviços prestados à população.

Texto: Isabela Gomes | Jornalismo Secom ALE/RO
Foto: Governo de Rondônia