O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu, nesta segunda-feira (13), recomendação à Câmara Municipal de Guajará-Mirim para reduzir gastos e reforçar o controle na concessão de diárias, com o objetivo de garantir o uso adequado dos recursos públicos.

De acordo com informações apuradas pelo Portal Guajará junto à ocorrência, após a divulgação da recomendação no portal de notícias do orgão, foi realizada uma reunião entre vereadores e o Ministério Público, ocasião em que os dados foram devidamente esclarecidos por meio de documentos oficiais.

A publicação inicial mencionava que cada vereador teria recebido cerca de R$ 150 mil em diárias no ano de 2025. No entanto, conforme esclarecido pela Câmara, esse valor refere-se ao montante orçamentário destinado a todo o Poder Legislativo para custear despesas com diárias, e não a pagamentos individuais.

Ainda segundo as informações apresentadas, todos os processos de concessão de diárias estão devidamente publicados no Portal da Transparência da Câmara Municipal, permitindo amplo acesso da população e dos órgãos de controle.

O relatório encaminhado ao MPRO aponta que o valor total efetivamente pago no exercício de 2025, considerando vereadores e servidores, foi de R$ 233.810,50, incluindo também três suprimentos de fundos registrados no período.

Diante dos novos dados apresentados, o promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves informou que as informações serão reanalisadas para verificar a viabilidade da recomendação emitida anteriormente.

O caso segue em análise por parte do Ministério Público.