O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu recomendação à Câmara Municipal de Guajará-Mirim para redução de gastos e maior controle na concessão de diárias aos vereadores. A medida, divulgada nesta segunda-feira (13), tem como objetivo assegurar o uso adequado dos recursos públicos.

De acordo com informações divulgadas pelo orgão, a recomendação foi baseada em levantamento que apontaria gastos superiores a R$ 1,1 milhão com diárias no ano de 2025, além de frequentes deslocamentos, principalmente para Porto Velho.

O orgão ainda informou que a apuração apontou que, apenas em 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim gastaram R$ 1.155.395,00 com diárias. O despacho do procedimento mostra que alguns parlamentares utilizaram quase toda a dotação anual prevista, com valores próximos de R$ 150 mil por vereador. Enquanto isso, outros tiveram gastos bem menores. Isso reforçou a avaliação do MPRO sobre possível descompasso entre a despesa e a real necessidade dos deslocamentos.

Imagem da matéria divulgada no portal do MPRO 

No entanto, após a repercussão do caso, a reportagem do Portal Guajará entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador Eliel Silvino, que afirmou que os valores divulgados pelo MPRO estão incorretos.

Segundo o presidente, os números apresentados não refletem a realidade dos gastos da Câmara. Ele informou ainda que já está tentando contato com a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim para verificar o ocorrido.

O MPRO destacou, na recomendação, que as diárias devem ter caráter indenizatório, sendo destinadas exclusivamente para cobrir despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço, não podendo ser utilizadas como complemento de salário.

Entre as orientações do órgão estão a redução dos valores destinados às diárias, maior rigor na concessão, exigência de justificativas detalhadas e transparência na divulgação das informações.

O Ministério Público estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Câmara informe as medidas adotadas. O caso segue em apuração e pode ter novos desdobramentos após o esclarecimento entre o Legislativo municipal e o órgão ministerial.