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Inscrição pode ser feita na Casa dos Conselhos Municipais ou via e-mail

Para facilitar o acesso e tirar dúvidas, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), montou uma base presencial para atender os casais interessados em participar do Casamento Comunitário 2025, que será realizado no dia 23 de agosto. A base funciona na Casa dos Conselhos Municipais, com uma equipe pronta para prestar todas as informações necessárias aos interessados.

Por meio de uma ação que valoriza a cidadania e fortalece os laços familiares, o projeto Casamento Comunitário 2025 irá oficializar o matrimonio de 100 casais. A iniciativa assegura a realização gratuita da união civil, promovendo dignidade, segurança jurídica e inclusão social.

A cerimônia seguirá o regime de comunhão parcial de bens, conforme determina o Código Civil. Todos os atos civis, como habilitação, registro e emissão da certidão, serão totalmente gratuitos para os casais contemplados.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão sendo realizadas na Casa dos Conselhos Municipais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, à rua Guanabara, 965 – Nossa Sra. das Graças, Porto Velho – RO. Se você pode imprimir e digitalizar os documentos, a inscrição pode ser realizada pelo e-mail: [email protected]. Na Casa dos Conselhos Municipais está uma equipe da Prefeitura pronta para prestar todas as informações necessárias aos interessados.

Se você recebeu a confirmação de que sua inscrição foi registrada, é fundamental estar atento às etapas do processo e aos documentos exigidos. A inscrição, por si só, não garante a participação na cerimônia. Todos os dados e documentos passarão por análise, e os casais serão selecionados de acordo com o número de vagas disponíveis.

QUEM PODE PARTICIPAR

Casais com 18 anos ou mais, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários-mínimos mensais ou que estejam no Cadastro Único.

Documentos obrigatórios: Documento oficial com foto, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento, certidões atualizadas conforme o estado civil de cada noivo(a), comprovação de renda, conforme orientações do edital.

A renda familiar corresponde à soma dos rendimentos líquidos mensais de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto. A comprovação de hipossuficiência poderá ser feita por meio de contracheques, extratos bancários, comprovantes de benefícios sociais ou declaração de isenção de imposto de renda, conforme modelo disponibilizado no edital.

Os casais aprovados serão encaminhados aos cartórios parceiros para a etapa de habilitação civil. A cerimônia será coletiva, com estrutura organizada pela Prefeitura e apoio dos cartórios locais, que também fornecerão as testemunhas.

Todas as informações detalhadas, modelos de documentos e formulários exigidos estão disponíveis no Edital nº 01/2025 – Casamento Comunitário de Porto Velho. Importante observar que no Edital não prevê inscrição de forma presencial, no entanto, está sendo realizada também dessa forma, a fim de facilitar para aqueles que ainda não têm como fazer a inscrição online.

A equipe da organização orienta os participantes a ficarem atentos às atualizações e comunicados oficiais que serão divulgados nos canais da Prefeitura. A participação no Casamento Comunitário representa um importante passo para o fortalecimento da família e o reconhecimento dos direitos civis dos cidadãos porto-velhenses.

Texto:Adaides Batista e Jhon Silva
Foto:SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)