A Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) instaurou, na última semana, uma sindicância interna para investigar o vazamento de documentos administrativos que embasaram uma reportagem publicada pelo Portal Guajará no início deste mês. A matéria revelou gastos elevados com diárias e passagens aéreas de vereadores do Legislativo Municipal, gerando ampla repercussão em diversos veículos de comunicação de todo o estado de Rondônia.

Portaria Publicado no Portal Transparência da Câmara Municipal

A decisão de abrir a sindicância foi oficializada por meio da Portaria nº 060, de 09 de junho de 2025, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Adalto Ferreira da Silva (União Brasil), e pelo segundo secretário da Mesa Diretora, Milton Domiciano Gomes (União Brasil). O documento, publicado no site da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), aponta como motivação da apuração a divulgação da Ordem de Serviço nº 005/2025, atrelada ao Processo Administrativo nº 013/CMNM/2025, que, segundo a portaria, ainda estava em caráter interno no momento em que foi publicada por um site de notícias da região.

“O documento encontrava-se apenas em caráter interno, caracterizando vazamento irregular e eventual infração funcional”, afirma um trecho da Portaria.

 

A Ordem de Serviço nº 005/2025, mencionada na reportagem, revelou a reserva e emissão de três passagens aéreas para que três servidoras da Câmara Municipal se desloquem até a cidade de Aracaju-SE, entre os dias 18 e 19 de novembro de 2025, para participar do “Encontro Nacional de Contabilidade Pública”.

A sindicância instaurada pela Câmara de Nova Mamoré tem como objetivo identificar quem teria repassado o documento à imprensa antes que ele fosse oficialmente disponibilizado no portal da Câmara ou solicitado formalmente por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com a portaria, a Comissão Sindicante é composta por quatro servidores, com prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.265/2025. Os integrantes da comissão também receberão gratificação por comissão, conforme estabelece a Lei nº 2.312/2025.

A Comissão tem até o dia 09 de julho de 2025 para apresentar o relatório conclusivo.

O Portal Guajará continuará acompanhando todos os desdobramentos deste caso e manterá seus leitores informados sobre as conclusões da sindicância e eventuais ações relativas aos gastos públicos denunciados.

Veja na íntegra a Portaria nº 060, de 09 de junho De 2025.

 

Fonte: Portal Guajará.