Mandados expedidos pela Vara Criminal de Guajará Mirim e pela 1ª Vara de Garantias, recém-instalada pelo Poder Judiciário de Rondônia, foram cumpridos nesta segunda-feira durante duas mega-operações da Polícia Civil de combate a crimes ambientais no parque estadual de Guajará-Mirim.
As operações Ar Puro e Contra Ataque resultaram no cumprimento de 38 medidas cautelares, sendo 11 mandados de prisão preventiva e 3 mandados de prisão temporária, além de 24 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Ouro Preto do Oeste.
As investigações da operação Ar puro iniciaram em agosto de 2024 em razão de queimadas criminosas, grilagens de terras públicas e privadas, extração ilegal de madeira e invasões no Parque Estadual de Guajará-Mirim. Já a operação Contra Ataque teve início no mês de março em virtude de ataques criminosos promovidos contra as bases da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental na região do parque.
Garantias
A operação é a primeira decorrente do trabalho da equipe das Varas de Garantias, inauguradas no mês passado com o objetivo de atuar no cumprimento de garantias na fase investigatória. Com atuação em todo o Estado, as Varas de Garantias, que atuam no controle da legalidade da investigação criminal e garantia de direitos individuais dos investigados, foram previstas na Lei 13.964/2019, que alterou o Código de Processo Penal.
