Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 2 de junho, a Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) aprovou o Projeto de Lei que institui oficialmente o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município. A proposta é de autoria do vereador André do Sindicato (PT).

O projeto tem como finalidade assegurar maior acolhimento, empatia e respeito às pessoas que convivem com deficiências não aparentes, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiências intelectuais, entre outras condições que, embora não visíveis a olho nu, impactam significativamente a vida dos indivíduos.

O cordão de girassol, composto por uma fita verde com desenhos de girassóis, é um símbolo de adesão voluntária. Seu uso será opcional, podendo ser adotado pela própria pessoa com deficiência ou por seu responsável legal. A proposta prevê que o cordão funcione como um mecanismo de sinalização para facilitar a identificação por servidores públicos, profissionais de saúde, educação, segurança, comércio e demais prestadores de serviços.

De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização e capacitação para servidores e população em geral, visando ampliar o entendimento sobre o uso e a importância do cordão de girassol. Órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento ao público também deverão ser orientados sobre o significado do símbolo.

O vereador André do Sindicato ressaltou que o projeto segue modelos já adotados em outros países e cidades brasileiras, sendo uma ferramenta simples, porém eficaz, na promoção da inclusão. “A proposta visa combater o preconceito, minimizar constrangimentos e garantir um atendimento mais humano, digno e respeitoso a quem enfrenta desafios não visíveis”, declarou.

A proposta também está em conformidade com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), reforçando o papel do poder público na garantia de direitos e no estímulo à construção de uma sociedade mais acessível e solidária.

Com a aprovação legislativa, a preposição segue agora para análise do prefeito Marcélio Brasileiro, que poderá sancionar a lei, tornando-a oficialmente vigente, ou apresentar veto total ou parcial à matéria.

Fonte: Portal Guajará