Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) passarão a receber um acréscimo mensal de R$ 2.050,00 nos vencimentos. O prefeito do município, Marcélio Uchoa (PL), sancionou nesta semana duas leis que instituem o Auxílio Alimentação e o Auxílio Saúde para todos os agentes públicos do Legislativo local.
De acordo com as Leis Municipais nº 2.510 e 2.511, publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Arom) desta quinta-feira (19), o auxílio alimentação foi fixado em R$ 1.050,00. Já o auxílio saúde terá o valor de R$ 1.000,00. Os dois benefícios serão pagos em dinheiro, junto com o salário.
O texto das legislações especifica que os repasses não incluem apenas os servidores efetivos, mas também os ocupantes de cargos em comissão e os próprios vereadores. Por se tratarem de verbas de natureza indenizatória os auxílios não sofrem os mesmos descontos tributários que o salário bruto.
Segundo os textos sancionados, os custos da medida serão cobertos por dotações orçamentárias próprias e "não impactarão no índice de pessoal da Câmara Municipal".
O auxílio saúde, de acordo com a justificativa da lei, é para contribuir com as despesas médicas, a promoção do bem-estar e a prevenção de enfermidades durante o exercício das atividades funcionais. O auxílio alimentação é justificado como uma garantia de direitos sociais mínimos.
As normas foram sancionadas em 17 de março de 2026, revogando as leis anteriores sobre o tema - a exemplo da Lei Municipal nº 1.236/2017, e entraram em vigor imediatamente a partir da publicação.
A renda per capita mensal de Nova Mamoré (RO) era de R$ 377,34 em 2010, segundo o Atlas Brasil. O município, com cerca de 25 a 30 mil habitantes, tem economia baseada na pecuária e na agricultura e, em 2024, destacou-se pela elevada captação de recursos federais para investimentos.
Vejam as Leis na íntegra
