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Projeto de reestruturação do Ipam corrige distorções, fortalece a assistência médica e moderniza a gestão com responsabilidade fiscal

A estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) passou por uma reestruturação importante com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1374/2025, encaminhado pelo prefeito Léo Moraes e aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal nesta terça-feira (6).

A medida representa mais um avanço na modernização da gestão pública, com foco na valorização dos servidores, melhoria da assistência oferecida e no uso racional dos recursos públicos. A nova legislação padroniza a estrutura do Instituto conforme os critérios já adotados pela administração direta, eliminando distorções históricas e fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência institucional.

Entre os principais ajustes, está a criação de apenas três novos cargos comissionados, todos de auditor em saúde. Esses profissionais são responsáveis por analisar e autorizar pedidos de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos. Com a crescente demanda e relatos de demora na liberação desses serviços, o quadro de auditores, que era de seis, passou para nove. O reforço visa garantir mais agilidade no atendimento aos servidores segurados do plano de assistência do Ipam.

“Essa ampliação é essencial para destravar o fluxo de autorizações. Estamos respondendo a uma necessidade real, ouvindo os servidores e ajustando a equipe para garantir celeridade e qualidade no serviço”, reforçou o prefeito Léo Moraes.

Outro ponto da reestruturação foi o realinhamento remuneratório de cinco cargos estratégicos, entre eles os de auditor de saúde, membros da diretoria executiva e da Procuradoria Jurídica. Os ajustes buscam corrigir defasagens salariais que dificultavam a atração e permanência de profissionais qualificados no Instituto, sobretudo em comparação ao mercado privado.

Por exemplo, auditores de saúde – que ganhavam cerca de R$ 6 mil – passam a receber até R$ 8 mil, ainda abaixo do que é praticado na iniciativa privada, mas mais compatível com a complexidade da função. No caso da Procuradoria Jurídica, a remuneração foi atualizada para se alinhar ao padrão da administração direta do município. Os coordenadores e diretores passaram por uma equiparação interna, eliminando distorções que geravam diferenças significativas entre cargos de mesma hierarquia.

Padronização e controle de gastos

A transição dos antigos cargos de comissão (CC) para Direção e Assessoramento Superior (DAS), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 1000/2025, trouxe uniformidade à estrutura de confiança. A vinculação da tabela de cargos do Ipam à mesma base da administração direta contribui para uma gestão mais transparente e técnica.

Apesar dos ajustes salariais pontuais, a nova estrutura é mais enxuta e eficiente. A economia virá da racionalização administrativa e do controle mais efetivo sobre autorizações e processos, reduzindo desperdícios e garantindo o uso mais eficaz dos recursos da autarquia. “A economia não se resume apenas à folha. Com uma equipe técnica mais preparada e valorizada, conseguimos conter gastos desnecessários e atuar com mais precisão nos atendimentos. Isso já está refletindo em melhores resultados para os segurados”, explicou a presidência do Ipam.

Concurso e modernização contínua

A nova legislação também autoriza a abertura de concurso público para recomposição do quadro efetivo, com foco na contratação de profissionais técnicos. O objetivo é garantir estabilidade no atendimento e preparar o Instituto para os desafios futuros nas áreas de saúde e previdência.

Com a nova estrutura, o Ipam se fortalece como uma autarquia estratégica para o Município, com mais capacidade técnica, valorização institucional e compromisso com o bom uso dos recursos públicos.

Texto:João Paulo Prudêncio e Renata Beccária
Fotos:

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)