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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, nesta quinta-feira (24), em Alta Floresta, uma segunda audiência pública descentralizada para discutir a atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE). O encontro ocorreu na Associação Comercial e Industrial do município e reuniu representantes de toda a região da Zona da Mata, incluindo autoridades políticas, empresariais, agricultores, técnicos, lideranças comunitárias, especialistas em meio ambiente e gestores públicos.
A realização das audiências públicas é uma proposta da própria Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Ismael Crispin (MDB), com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade sobre o zoneamento, que impacta o desenvolvimento social, agrícola e econômico de todo o estado de Rondônia. Por outro lado, o zoneamento ambiental também tem como objetivo proteger os recursos naturais e bens de uso comum da população, evitando sua manipulação e exploração indevida, o que também é uma grande preocupação da Assembleia Legislativa.
A primeira audiência da comissão aconteceu em Cerejeiras, no último dia 10 de abril, quando o deputado Crispin destacou a necessidade de um novo pensamento sobre a situação ambiental. “Não podemos continuar pensando como em 2000. Hoje o Estado é diferente, em pleno desenvolvimento e precisa de uma ferramenta atualizada para planejar seu futuro”, disse Ismael.
A segunda audiência pública focada no zoneamento econômico e socioambiental contorno com a presença dos deputados Ismael Crispin, (MDB), Lucas Torres (Progressistas), Dra. Taíssa (Podemos), o secretário de Desenvolvimento Ambiental Marco Antonio Lagos, o secretário de Agricultura do estado Marcos Paulo, o vice-prefeito de Alta Floresta Robson Ugolini, o presidente da Câmara de Vereadores Natã Soares, o diretor da Aprossoja Victor Paiva e a supervisora da Emater Albertina Marangoni.
Na abertura da audiência, o deputado Ismael Crispin agradeceu ao município de Alta Floresta por receber os trabalhos da Comissão, à Associação Comercial de Alta Floresta pela liberação do seu auditório e destacou a importância da retomada da divulgação sobre o Zoneamento Socioambiental de Rondônia, iniciado em 2000, como forma de ouvir a população sobre o interesse da população sobre o tema. “Essa é uma pauta que pertence a todo o estado de Rondônia.
Estamos tratando de algo que impacta diretamente quem planta, colhe, produz e preserva. Com coragem, diálogo e participação popular, vamos tirar do papel uma demanda que se arrasta há anos. Chegou a hora de construir, com responsabilidade, um zoneamento que reflita a realidade de quem vive da terra e quer produzir com segurança.”
Manifestações
Abrindo as discussões da audiência pública, a engenheira florestal Débora Rosa, autora de um amplo estudo sobre o zoneamento, destacou que o primeiro zoneamento aprovado em Rondônia foi realizado em 1988 pelo governo do estado como estratégia para coordenar o desenvolvimento do estado, ordenar a ocupação das áreas de floresta, organizando os primeiros bancos de dados sobre as áreas de Rondônia, tanto urbanas como rurais, estratificadas em três zonas territoriais. A engenharia ainda fez um apanhado sobre as atualizações durante o período compreendido entre o início dos anos 2000 até o momento atual, mostrando o desenvolvimento econômico e ambiental, com o crescimento das cidades e das áreas de produção.
Ainda no sentido de orientação, Débora Rosa lembrou a legislação ambiental vigente, com foco na região amazônica, apontando a evolução do zoneamento com áreas consolidadas, área de uso especial com manejo sustentável e áreas de conservação e terras indígenas. “É interessante ressaltar que essa reclassificação das zonas de classificação aconteceu em diversas áreas do estado, apontando para a nova realidade ambiental de Rondônia, com novas áreas ocupadas e outras áreas de preservação e terras indígenas, com uma readequação de percentuais das zonas de classificação, 19% de crescimento no rebanho bovino no estado, de 6 milhões de cabeças de gado em 2000 e 17 milhões em 2024, assim como o aumento da área plantada, com o crescimento visível na área plantada entre Soja, milho, arroz e café.
Também ressaltou o crescimento da área de floresta plantada e do crescimento da piscicultura, que também cresceu consideravelmente e a necessidade de adequação do zoneamento socioeconômico ecológico é importante para o desenvolvimento do estado.
Na sequência das falas do secretário de meio ambiente do estado, Marco Antonio Lagos destacou a importância da realização dessas audiências públicas para a nova realidade de Rondônia e a atuação da Sedam no cumprimento da legislação. Segundo o secretário, o governo está empenhado nesta atualização do zoneamento ambiental, seguindo a melhor técnica e o melhor avanço, para a criação de uma legislação que assegure o desenvolvimento e possa ser aprovada pelo Ministério do Meio Ambiente, sem risco de retroceder à legislação anterior que protege 80% de preservação da floresta.
O produtor rural Fabio Godói, de Alta Floresta, falou da necessidade da evolução do zoneamento e da necessidade de aumento da produção.
Cátia Scarmagnani, da Linha Massaco, de Alta Floresta destacou a importância do esclarecimento sobre a preocupação com a necessidade de um novo zoneamento eficiente. "Agradeço, em nome dos produtores rurais, à Assembleia Legislativa por entender que o estado precisa de um novo zoneamento, garantindo a desvantagem de um projeto que representa o avanço. Parabenizo a engenheira Débora Rosa e o secretário Marco Antônio pelas informações, que obtiveram para o esclarecimento do momento atual do zoneamento de Rondônia.
Aristeu Renoso da Costa, morador de Flor da Serra e produtor de café, destacou a luta dos produtores rurais em Rondônia e o risco de perder a propriedade por conta de uma legislação confusa.
Luiz Conte, orador da linha 138, produtor rural do distrito de Izidrolândia falou da dificuldade dos produtores rurais com a falta de documentos da terra, para que possam desenvolver a produção "Esperamos que esta reunião leve às conquistas que os produtores tanto precisam. Parabenizar pela iniciativa, acreditando no produtor rural.
Prefeito Marcondes de Carvalho, prefeito de Parecis destacou a complexidade do assunto em discussão e a importância da atualização do zoneamento para os municípios de Rondônia. “Nem tudo está ao alcance da Assembleia, mas nossos deputados estão fazendo o dever de casa e encarando o problema de frente para poder um estado cada vez mais pujante e produtivo”.
O professor Libério Ferreira, do distrito de Rolim de Moura do Guaporé, falando em nome da população do distrito que fica na zona 2, de preservação ambiental, destacou a preocupação da população com a relação a produção, especialmente no que diz respeito à necessidade da mudança do zoneamento do local, além da preocupação do aumento da área de preservação da Ilha das Flores, que também atinge o distrito.
“Mudar o zoneamento da nossa região, vai mudar a vida social e econômica da nossa sociedade. Precisamos desse apoio da Assembleia, das autoridades, para que o nosso povo, que é tradicional do local, possa viver mais tranquilo.
O prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Denair Pedro da Silva destacou que Rondônia está se destacando como um dos melhores estados do Brasil e precisa de incentivo para a produção rural. A maior parte de nossos produtores passa a vida toda em cima da terra e não tem um documento para garantir o direito de suas propriedades. "Precisamos continuar incentivando os nossos produtores rurais, garantindo o direito de todos.
Max Mauro Abreu Ribeiro, da Linha 125 em Alto Alegre dos Parecis destacou o sofrimento dos produtores com a falta de segurança jurídica das propriedades "Estou na região há mais de 24 anos e sinto essa falta de apoio para a nossa.
Neldinei Tilz Tach, presidente da Associação dos Produtores do Baixão, disse que os produtores não podem aceitar um zoneamento feito de cima para baixo e que para a formação do novo zoneamento precisam ser ouvidos os produtores rurais, que é quem realmente sente essa dificuldade. “Queremos participar de todas as audiências, de todas as publicações para garantir o direito dos nossos produtores, para que não seja um projeto colocado de cima para baixo”, disse.
Albertina Marangoni, da Emater de Rolim de Moura, parabenizou os deputados pela coragem de discutir o tema polêmico, que vem sendo deixado de lado durante anos, assumindo a responsabilidade da reclassificação do zoneamento, garantindo a economia de muitas lágrimas de produtores rurais que não conhecem o futuro das suas propriedades. “Quero parabenizar a comissão, pela coragem de assumir essa responsabilidade que vai mudar a história do estado de Rondônia, garantindo aos produtores os seus verdadeiros direitos”.
O presidente da Câmara de Alta Floresta Natã Soares falou da importância do tema para Alta Floresta e para todos os municípios de Rondônia. “Estamos vendo relatos de pessoas que vivem nessas áreas e sofrem com a situação do zoneamento e pedimos ao governo do estado que encaminhe com urgência esse projeto do novo zoneamento para a Assembleia Legislativa, garantindo receitas, garantindo ânimo aos nossos produtores.
O vice-prefeito de Alta Floresta, Robson Ugolini disse que é necessário destravar algumas situações e corrigir algumas distorções cometidas no passado. Ficamos muito felizes com este público que busca ouvir os produtores, a população, para garantir políticas públicas eficientes. Precisamos ter coragem para mudar e com organização, vamos conseguir mudar essa situação para a atualização do zoneamento socioambiental em Rondônia, que vai ajudar Alta Floresta e toda a região”, disse
Estamos aqui para dizer o que é possível ser feito, entender as ferramentas que existem e trabalhar para que seja feito um trabalho mais técnico possível, para resolver essa situação. Precisamos ampliar a nossa área de produção observando as peculiaridades de cada região, com responsabilidade para que não tenhamos conflito com a legislação e caia em um retrocesso ambiental que ninguém quer, pontuável.
Lucas Torres completou dizendo que “muitas coisas positivas vão sair dessas audiências públicas que são objetos de fundamentação jurídica para o sucesso da atualização do zoneamento. São formas de construção de discussão e encaminhamentos para que o projeto chegue à Assembleia Legislativa imediatamente para ser aprovado e encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente sem a possibilidade de ser reprovado.
Precisamos de um trabalho, respeitando todas as fases, todas as discussões, porque não queremos retroagia a uma legislação que é mais prejudicial à nossa produção e ao nosso desenvolvimento. Queremos fazer de Rondônia um estado modelo para o Brasil. Estamos trabalhando dentro da lei, dentro da tecnicidade, para que a nossa população continue trabalhando e sendo respeitada pelos órgãos ambientais, pelo governo, pela Assembleia e por todos os seus representantes”.
A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Taíssa disse que a situação ambiental precisa ser trabalhada de forma séria e comprometida com o produtor, com as famílias de Rondônia, com o desenvolvimento do estado. "Estamos vendo outros estados brasileiros com a situação ambiental já resolvida e vamos conseguir também chegar a esse patamar em Rondônia para garantir nossos produtores rurais o direito à propriedade, o direito à produção. Nossos produtores foram chamados para vir para Rondônia para fazer a produção e precisam garantir a eles os seus direitos. As famílias estão nessas propriedades há mais de 50 anos e não dizem que as terras são porque não têm documento.
Resolver essa situação e a atualização do zoneamento é fundamental para isso. Sou da região de Guajará Mirim e lá é a prova de que o extrativismo não serve para nada. São 93% de reserva em Guajará Mirim e o povo está passando fome, porque não pode produzir a esperança, porque estamos trabalhando para mudar essa realidade, junto com o governo do estado”, disse.
Fazendo o fechamento da audiência pública o presidente Ismael Crispin disse que a proposta da audiência pública é consultar a população sobre a necessidade de sua região. "Nossa proposta é percorrer o estado e ouvir os produtores, toda a população sobre a necessidade da atualização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico e a participação de cada um é importante para esta construção de um projeto seguro, sem atropelos, com responsabilidade. O zoneamento é o tema mais importante para o desenvolvimento do estado e seguimos firmas para garantir uma legislação justa e exequível", disse.
O que é a Aproximação do ZSEE
A aproximação à realização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Ou seja, cada nova atualização será considerada uma aproximação. O Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de política nacional do meio ambiente (PNMA) que deve orientar uma tomada de decisão pública e privada.
O ZSEE delimita áreas do território que apresentam vulnerabilidades e potencialidades naturais e socioeconômicas comuns.
Os próximos municípios que receberão audiências são São Miguel do Guaporé (08/05), Nova Mamoré (22/05), Pimenta Bueno (12/06) e Machadinho do Oeste (26/06).
Texto: Jocenir Sérgio Santanna - Jornalista
Fotos: Thyago Lorentz | Secom/Alero
