No último domingo, 9, o prefeito de Guajará-Mirim, Fábio “Netinho”, recebeu representantes da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) para discutir a regularização de 24 imóveis estaduais construídos em terrenos municipais. A reunião contou com a presença do secretário da Sepat, David Inácio, e sua equipe, além do vice-prefeito Ricardinho Maia, secretário municipal de Governo, Francisco Coelho (Babalu) e Jorge Monteiro.

Entre os temas abordados, destacaram-se a regularização fundiária urbana e a regularização de interesse social, que beneficiará famílias de baixa renda. Além disso, a pauta incluiu a necessidade de documentar imóveis estaduais situados em áreas municipais para garantir segurança jurídica em doações e transferências.

Imóveis pendentes de regularização:
– Polícia Técnico-Científica (Politec)
– Instituto Estadual de Educação Paulo Saldanha
– Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam)
– Delegacia de Polícia Civil e Casa de Detenção
– Prédio da antiga Coordenadoria Regional de Educação (CRE)
– Escola Estadual Rocha Leal
– Laboratório de Fronteira de Rondônia (Lafron)

Áreas solicitadas pelo município:
– Palácio do Cinquentenário
– Escola Almirante Tamandaré: Municipalizada, mas ainda registrada em nome do Estado.

Para o prefeito Netinho, a regularização desses imóveis é essencial para garantir investimentos e melhorias na infraestrutura do município. “A parceria entre Estado e município é fundamental para legalizar as ocupações e possibilitar novos investimentos que beneficiarão diretamente a população”, destacou.

A parceria representa um avanço para o desenvolvimento urbano de Guajará-Mirim, proporcionando segurança jurídica e melhorias estruturais para serviços essenciais.