O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) convocou a gestão municipal de Porto Velho para prestar esclarecimentos sobre a contratação emergencial, atualmente em curso, para a concessão dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos da Capital.
A reunião ocorreu, na tarde desta quarta-feira (26/2), na sede do TCE, e contou com a participação do Ministério Público de Contas (MPC). Participaram, pelo MPC, o procurador Ernesto Tavares Victoria, e pelo TCE, o secretário-geral de controle externo, Marcus Cézar Filho, e a equipe de auditoria do órgão.
Representando a prefeitura, estiveram presentes gestores e técnicos das áreas de serviços urbanos, licitações, planejamento, governança e controladoria.
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E TRANSPARÊNCIA
Durante o encontro, o TCE reforçou a importância do acompanhamento técnico e transparente de cada etapa da contratação emergencial, garantindo que o processo, em andamento, ocorra dentro dos parâmetros legais e atenda ao interesse público.
O diálogo entre os órgãos de controle e a gestão municipal busca esclarecer dúvidas e coletar informações essenciais para a fiscalização da execução do contrato, que está sendo gestado no âmbito da administração pública municipal. Além disso, busca garantir que os serviços prestados sejam contínuos e eficientes para a população de Porto Velho.
Os gestores e técnicos da prefeitura apresentaram um panorama da situação e responderam aos questionamentos do TCE e do MPC sobre diversos aspectos do processo de concessão do serviço de coleta, reciclagem e destinação do lixo na Capital.
Também esclareceram questões, levantadas pelo Tribunal e Ministério Púbico de Contas, referentes a procedimentos específicos do serviço, como transporte dos resíduos, valores da contratação, equipamentos, infraestrutura e a capacidade técnica prestacional da eventual empresa a ser contratada.
ACOMPANHAMENTO PERMANENTE
Importante destacar que o trabalho do Tribunal de Contas não se baseia em especulações. Pelo contrário, sua atuação ocorre quando é externalizado o ato administrativo e, nele, há risco, relevância e materialidade. Dessa forma, o TCE pode agir de ofício.
Portanto, a atuação do Tribunal se faz tanto pela via preventiva da orientação, correção e, em última instância, a repreensão (punição) ao responsável faltoso com o seu dever para com a administração pública.
No caso de Porto Velho, o Tribunal de Contas seguirá monitorando de forma técnica a contratação emergencial e também a licitação que dará origem ao futuro contrato de concessão de coleta de lixo, pós-contratação emergencial.
O TCE também se preocupa com a integridade da futura contratada, seja emergencial ou a contratação definitiva, por meio da correspondente e prévia licitação.
Além dessas preocupações para que o processo esteja em conformidade com as normais legais, o Tribunal de Contas também busca garantir que não haja descontinuidade e que os serviços prestados, em razão do contrato, possam atender, a contento, a população de Porto Velho.
