O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta sexta-feira (7/2), a Operação Soldados da Usura, em atuação conjunta com a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Polícia Técnico-Científica (Politec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam), Gerência de Aviação de Estado (Gave/Sesdec), Ministérios Públicos dos Estados Mato Grosso (MPMT), Mato Grosso do Sul (MPMS), Acre (MPAC) e Polícias Civis dos Estados de São Paulo (PCSP) e Goiás (PCGO).
A operação visa desmantelar organização criminosa constituída com o objetivo de obter vantagens financeiras a partir da realização de empréstimos ilegais (usura) e que praticou, no mesmo contexto, os crimes de extorsão, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidades ideológicas, dentre outros em apuração.
A fase ostensiva da operação tem como objetivo dar cumprimento a 9 (nove) mandados de prisão preventiva, 42 (quarenta e dois) mandados de busca e apreensão, além de diversas medidas assecuratórias patrimoniais (indisponibilidade de valores, imóveis, cotas sociais de empresas, veículos de luxo, dentre outros), que totalizam R$ 73.655.246,00,(setenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e quarenta e seis reais), todas deferidas pelo Poder Judiciário da Comarca de Porto Velho.
As diligências estão sendo realizadas em 6 (seis) estados diferentes, mais precisamente em Porto Velho/RO, Distrito de Três Coqueiros/RO, São Paulo/SP, Goiânia/GO, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Chapadão do Sul/MS e Rio Branco/AC, envolvendo mais de 200 (duzentas) pessoas, entre promotores de Justiça, delegados de Polícia, agentes e escrivães da Polícia Civil, oficiais e policiais da Polícia Militar, peritos criminais, servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam), pilotos e tripulantes da Gerência de Aviação de Estado e servidores do quadro administrativo do MPRO.
O Procedimento Investigatório Criminal teve início no Ministério Público a partir da comunicação da Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia, que encaminhou cópias de sindicâncias instauradas contra policiais militares, contendo indícios de crimes de usura e extorsão. Com o aprofundamento das investigações se identificou uma Orcrim constituída por uma rede de pessoas que tinham as funções de captar “clientes”, fazer empréstimos com juros ilegais, fazer as cobranças com o uso de violência e grave ameaça (inclusive com uso de armas de fogo), seguidos de atos de expropriação patrimonial, já que, em relação a diversas vítimas, os investigados se apossaram de valores e bens que lhes pertenciam, acumulando e movimentando expressivas cifras em dinheiro e bens móveis e imóveis. Na sequência, os investigados praticavam diversas condutas visando ocultar e dissimular a origem, disposição e localização de bens e valores, movimentando todo o patrimônio ilicitamente angariado em nome de empresas “fantasmas” constituídas em nome de “laranjas”, com documentos ideologicamente falsos, convertendo, também, ativos ilícitos em lícitos, com relevantes investimentos na compra de veículos, imóveis e até na construção de uma draga de extração de ouro no Rio Madeira.
O nome atribuído à operação é referência ao modus operandi adotado pelos investigados, que empregavam força, ameaças com armas de fogo, violência física, comportando-se como uma legião de saqueadores, explorando e expropriando as vítimas para obter e acumular muita riqueza às custas do patrimônio alheio.
Desse modo, o Ministério Público disponibiliza abaixo link e QR CODE contendo formulário para identificação e colheita de reclamações de outras possíveis vítimas da organização criminosa investigada e que queiram contribuir com as investigações.
É importante que todos os campos do formulário sejam preenchidos, a fim de permitir uma completa apuração dos eventos criminosos:
