A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (11), a Operação Demérito. O trabalho conjunto visa apurar crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e corrupção passiva no âmbito do Governo do Estado do Acre, relacionados a projetos de engenharia para a implantação de rodovias estaduais.

Investigação

O trabalho teve origem na análise do material apreendido na Operação Fata Morgana, deflagrada em março de 2023 e teve como foco a execução do Convênio nº 906359/2022, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre, com recursos federais no montante de R$ 6.685.442,68. O contrato foi firmado para a realização de projetos de engenharia de rodovias estaduais.

Entre as práticas investigadas estão a antecipação de informações privilegiadas sobre os projetos e o direcionamento das licitações. Além disso, a apuração indica possíveis transferências de R$ 421.364,15 a título de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.

Impacto Social

Os recursos do convênio são essenciais para melhorar a infraestrutura do Acre, promovendo mobilidade, integração regional e desenvolvimento socioeconômico. O desvio ou mau uso desses valores agrava desigualdades, isola comunidades e limita o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos.

Diligências

A Operação Demérito cumpre sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Amazonas e São Paulo. Também foram determinadas medidas de bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 6.699.866,80, suspensão do direito de participar de licitações e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A operação conta com a participação de oito servidores da CGU, atuando nas cidades-alvo e 28 policiais federais.