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ELIAS CRISPIM: Câmara aprova Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência” em Guajará-Mirim-RO.

O autor do projeto é o vereador Elias Crispim - PP

11/06/2024 às 10h23 Atualizada em 11/06/2024 às 11h26
Por: Portal Guajará Fonte: Portal Guajará
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância social da inclusão das pessoas com deficiência, o Projeto de Lei n.º 0010/GAB.VER/2024 foi aprovado nesta segunda-feira (11/06) em sessão ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e institui o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Guajará-Mirim, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de setembro. O autor da preposição é o vereador Elias Crispim - PP. 

 

Segundo a justificativa do projeto, no dia 21 de setembro, já é comemorado no Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, através da Lei n.º 11.133 de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.

 

O vereador justificou que a criação do dia é uma forma de promover a inclusão social, educar a população sobre a importância da igualdade de oportunidades e combater estereótipos e preconceitos. Também é para destacar as conquistas das pessoas com deficiência e suas contribuições para a sociedade, inspirando outras comunidades a seguir o exemplo.

 

Elias Crispim lembrou ainda que no mês de maio houve uma audiência pública que abordou ações que precisam ser aplicadas no município para pessoas com deficiência e esse é mais um dos compromissos que vão, nos próximos anos, fortalecer essas políticas públicas de suma importância para essas pessoas. 

 

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a sanção da prefeita.

 

Veja o PL na íntegra. 

 

Fonte: Portal Guajará.

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