Justiça condena fazendeiro por usar Parque Estadual de Guajará-mirim como pasto para gado

Um fazendeiro foi recentemente condenado por utilizar o Parque Estadual Guajará-Mirim, uma unidade de conservação em Rondônia, como pasto para seu gado por quase 10 anos. Durante esse período, o réu causou danos ambientais em uma área equivalente a mais de 800 campos de futebol, conforme informou o Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

O pecuarista foi preso preventivamente em novembro de 2023 durante a Operação Persistere, enquanto já respondia a dois processos relacionados ao crime e era alvo da maior operação de desocupação de unidade de conservação da história de Rondônia, a Operação Mapinguari.

A sentença do réu foi de 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além de 2 anos, 9 meses e 15 dias de detenção e 149 dias-multa. Ele continua preso, sem a possibilidade de recorrer em liberdade.

Os crimes imputados a ele incluem invasão de terras públicas, destruição de floresta em unidade de conservação, impedimento da regeneração natural de floresta e desobediência.

A denúncia contra o fazendeiro foi feita pelo Ministério Público de Rondônia, que monitorou todos os danos causados à unidade de conservação. Segundo o órgão, o prejuízo ambiental ao estado foi estimado em R$ 36 milhões.

Cerca construída pelo pecuarista dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim - Foto: Divulgação/MP-RO

A propriedade do réu fazia divisa com o "Bico do Parque", a zona de amortecimento do Parque Guajará-Mirim, cuja função é "filtrar" os impactos sobre a unidade de conservação, como poluição, desmatamento e invasão.

Durante as operações realizadas pelo MP-RO em colaboração com órgãos ambientais e de segurança, foi constatado que o fazendeiro afrouxava propositalmente as cercas de sua propriedade para permitir que o gado pastasse dentro da unidade de conservação. Mesmo após ser notificado sobre os crimes, ele continuou com as invasões.

"Conseguimos detectar que o denunciado realmente afrouxava a cerca e deixava o gado entrar no Parque. No interior do Parque, além de cercas, ele também construiu cochos para alimentação do gado", comentou o promotor Pablo Hernandez Viscardi na época.

Ainda segundo a denúncia, o homem desmatou a unidade de conservação para a prática da pecuária. O dano ambiental foi monitorado anualmente, totalizando 619,1168 hectares de floresta destruída. Fotos do local mostram a vegetação nativa reduzida a pastagem.

Durante a Operação Mapinguari, os agentes do MP-RO flagraram o gado do réu transitando e pastando dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Além disso, o réu cercou parte da unidade de conservação, desrespeitando os limites da propriedade e tratando-a como uma extensão de sua propriedade privada.