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Guajará-Mirim, RO
Em fiscalização surpresa, realizada na noite de quarta e madrugada de quinta (25), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) constatou situação crítica, no Hospital Infantil Cosme e Damião, em Porto Velho.
Uma equipe de auditores verificou superlotação, insuficiência de leitos e de profissionais de saúde, principalmente médicos, além da ausência de insumos básicos para a realização de exames.
As fiscalizações do TCE-RO têm sido recorrentes e realizadas em todo o Estado. São fiscalizados hospitais, unidades de pronto-atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde, gerenciadas tanto pelo Estado, quanto pelos municípios. Trata-se de um trabalho colaborativo e de diálogo, dentro da premissa de “cooperar para evitar punir”.
O objetivo é promover, em conjunto com os gestores, a melhoria do serviço prestado à população. O Hospital Infantil Cosme e Damião é administrado pelo Governo Estadual.
As irregularidades
Iniciada por volta das 21 horas, a fiscalização do TCE envolveu três profissionais e se estendeu até 1 hora da madrugada desta quinta-feira.
Foram percorridas diversas áreas do Hospital Cosme e Damião, o único especializado em atendimento pediátrico.
Durante a inspeção, os auditores verificaram insuficiência da equipe de profissionais médicos para atender os pacientes, gerando fila de espera. Em uma das áreas com capacidade de 19 leitos, todos estavam ocupados. Mais de 20 crianças esperavam no corredor, por uma vaga.
Na unidade de tratamento intensivo (UTI), um quadro grave: os 10 leitos estavam ocupados. Três crianças ainda aguardavam atendimento.
Falta de insumos
Os auditores também inspecionaram setores, como a farmácia e o laboratório, verificando insumos, além da capacidade e condição dos aparelhos para a realização de exames.
Foi constatada uma falha grave: a falta de insumos, comprometendo o atendimento à população.
Providências
Algumas horas após a fiscalização, aconteceu uma reunião, no início da tarde desta quinta-feira, na sede do Tribunal de Contas.
Estavam presentes, o conselheiro Jailson Viana, relator das contas da área de saúde em processos que tramitam no Tribunal de Contas, a equipe de auditoria do TCE-RO, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).
No encontro, o TCE apresentou um relatório, detalhando os problemas encontrados no Hospital Infantil Cosme e Damião.
Foi citada a recorrência de algumas situações e solicitada a adoção de medidas imediatas a fim de solucionar as questões levantadas e garantir que as crianças tenham atendimento de qualidade.
Os representantes da Administração Estadual, por sua vez, abordaram questões de ordem técnica e/ou administrativa, que, segundo eles, têm impedido a melhoria dos processos e fluxos internos em unidades de saúde, como ocorre no Cosme e Damião.
Os gestores estaduais ainda firmaram compromisso de buscar a melhoria do serviço prestado, a partir dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas.
Responsabilização
Ainda na reunião, os representantes do TCE lembraram que, se não houver solução para os problemas, nem justificativa razoável, serão definidas responsabilidades dos gestores faltosos com suas obrigações funcionais.
A consequência será a instauração de processo de responsabilização e imposição de eventuais sanções, respeitando-se o devido processo legal, com direito ao contraditório e ampla defesa.
Essa responsabilização poderá ter, ao menos, duas repercussões: a reprovação das contas de gestão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde; e, potencialmente, poderá repercutir na emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de Governo, de responsabilidade do Governo estadual, dentre outras penalidades, eventualmente, aplicáveis.
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