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Projeto garante direito de uso de marca após utilização prolongada sem oposição
O Projeto de Lei 512/25 altera a Lei de Propriedade Industrial para proteger quem usa uma marca há muito tempo, mesmo sem ter o registro oficial....
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Há 9 meses
Comissão aprova cashback em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos
Proposta envolve responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social
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Há 9 meses
Projeto prevê apoio estatal e incentivos para associações que produzem cannabis medicinal
Proposta foca na sustentabilidade econômica e no caráter social dessas entidades
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Há 9 meses
Comissão de Educação aprova projeto que garante merenda em situações de calamidade pública
Proposta também cria um benefício alimentação escolar para o período de férias. Câmara continua discutindo o tema
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Há 9 meses
Comissão aprova projeto que exige plano de risco ambiental para mineração
Objetivo é aumentar segurança de empreendimentos minerários e a proteção de populações vizinhas; proposta segue em análise na Câmara
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 9 meses
Câmara pode votar na próxima segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo
Antes das votações, uma sessão solene vai inaugurar a 4ª sessão legislativa — que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura i...
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova inclusão de faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 9 meses
Comissão aprova isenção de impostos em inscrições de atletas profissionais para torneios no exterior
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 9 meses
Comissão aprova isenção de impostos em inscrições de atletas profissionais para torneios internacionais
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova criação de fundo para equipar a Polícia Rodoviária Federal
Projeto de lei segue em análise na Câmara
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova retenção de repasses a entidades do SUS que não pagarem médicos
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova incentivos para pequenos provedores de internet em áreas remotas
Projeto também prevê benefício tributário para aquisição de equipamentos de rede e transmissão de dados
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova regras para exploração de minérios no fundo do mar
Projeto estabelece que as novas regras não se aplicam à indústria do petróleo
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova exigência de receita médica para venda de antibióticos veterinários
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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