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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Jaru, obteve a condenação de um servidor público, ex-gerente regional da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por envolvimento em um esquema de corrupção no sistema carcerário.
O acusado foi denunciado por corrupção passiva, por conceder regalias a um apenado em troca de vantagens indevidas. As informações do processo apontam que o denunciado recebeu, no mínimo, três transferências bancárias da irmã de pessoa em sistema prisional.
Esses valores foram destinados à concessão de regalias, que incluíam, entre outras: trabalho externo, utilização irrestrita de telefone celular dentro da unidade prisional, acesso a bebidas alcoólicas e realização de churrascos.
A condenação ocorreu perante a 1ª Vara Criminal de Jaru, mas ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O policial penal foi condenado a 4 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão.
Conforme a decisão, além da pena privativa de liberdade, o servidor público também perdeu o cargo de policial penal, devido à evidente violação aos deveres funcionais para com a Administração Pública.
Segundo o documento da sentença, a medida é fundamentada na incompatibilidade da permanência do policial penal, que no exercício de seu cargo público, infringiu deveres funcionais, praticando o crime de corrupção passiva contra a Administração Pública, violando os deveres éticos e morais inerentes à profissão.
A sentença condenatória foi proferida na última sexta-feira (12), após várias operações realizadas no presídio de Jaru relacionadas a estes privilégios.
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