O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) já está aplicando a legislação que beneficia condutores com idade igual ou superior a 60 anos completos, com redução de 50% do valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é garantido através da Lei nº 5.714, de 2023, que reduz  valores das taxas de serviços cobradas pela autarquia, a partir de 2024.

Segundo o diretor-geral da Autarquia, Léo Moraes, até então, a pessoa idosa tinha que arcar com valor maior do que outros condutores, considerando a periodicidade menor para renovação da Habilitação. “Até o final de janeiro, 118.668 idosos terão sido beneficiados com a redução da taxa, ampliando o número de condutores favorecidos pela lei”, explicou.

A redução de mais de 50% da renovação de CNH para pessoa idosa garante equidade social e nivelamento do valor cobrado. “Renovar a CNH quando idoso é um processo que demanda atenção por parte do condutor, incluindo taxas e prazos obrigatórios. É importante prestar atenção às datas de renovação da Carteira, pois há diferenças na validade do documento ao longo dos anos”, pontuou o diretor.

A taxa para renovar a CNH é de R$ 152,24, uma redução de mais de 12% em relação ao valor de 2023. Os condutores que têm 60 anos ou mais, pagam R$ 76,12 pelo mesmo serviço.