A Prefeita de Guajará-Mirim, RO, Raissa da Silva Paes do (MDB), sancionou a Lei n° 2.749/GAB/PREF/2023, publicada no dia 21 de dezembro de 2023, que cria a nova Secretaria Municipal de Governo (SEMUG). Segundo a lei, a nova pasta será o órgão ao qual incumbe a assistência e assessoramento da atual prefeita, no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial.
A Secretaria é composta pelo: I Gabinete do (a) Secretário (a); II Secretário (a) Municipal de Governo; III Assessores (as) Técnicos (as).
Consta na prepositura que a remuneração do (a) mais novo secretário municipal de Governo obedecerá aos mesmos valores estabelecidos para os demais secretários, que atualmente é de R$ 7.200,00. Já a do assessor (a) técnico (a) será de R$ 2.100,00.
A SEMUG terá com função: I Auxiliar o Prefeito em suas atribuições político-administrativas; II Coordenar o planejamento das ações de Governo; III Fazer a intermediação das relações entre os órgãos da administração direta e indireta; IV Gerenciar as relações da Prefeitura com o Legislativo Municipal; V Gerenciar as relações da administração pública municipal com as demais esferas de poder público e a sociedade; VI Promover intercâmbio com outras esferas de Governo; VII - Providenciar respostas às solicitações, diligências e requisições dos órgãos e entidades externas endereçadas ao Chefe do Poder Executivo; VIII - Acompanhar as proposituras encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo e adotar as providências cabíveis; IX - Coordenar a articulação do Poder Executivo Municipal com as lideranças políticas e autoridades dos Poderes estadual e federal; X - Promover o relacionamento intergovernamental e a articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, nas esferas estadual e federal de Governo, outros municípios, entidades da sociedade civil e colegiados instituídos por lei; XI - Exercer outras competências correlatas e que lhe forem delegadas pelo (a) Chefe do Poder Executivo e na legislação vigente.
Com todas essas atribuições estabelecidas, resta saber quem será o responsável por comandar a pasta da Secretaria Municipal de Governo (SEMUG).
A reportagem do site Portal Guajará entrou em contato nesta quarta-feira (27), com o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal Rodrigo Melo Nogueira, questionado sobre o objetivo da criação de uma nova secretaria. Rodrigo disse que "a finalidade principal da Semug é coordenar as demais secretarias, pois a chefia de gabinete cuida da documentação da Prefeitura, das questões inerentes da Prefeitura, e agora a nova secretaria vai cuidar dos expedientes pessoais da Prefeita e não da pessoa física Raissa da Silva Paes, no caso ela fará a articulação entre as secretarias."
Um exemplo citado por Rodrigo foi o município de Nova Mamoré, que tem o secretário de governo e a chefia de gabinete.
Com a nova pasta da Semug o município de Guajará-Mirim passá a ter o total de 8 secretarias.
