Ministro do STF concede liminar e prefeito de Ji-Paraná retorna ao cargo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar para garantir o retorno do prefeito Isaú Raimundo da Fonseca, ao cargo em Ji-Paraná. Ele estava afastado desde julho e na última terça-feira (12), os ministros da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam mantido o afastamento, determinado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, durante investigação de corrupção.

A decisão de Zanin também libera o prefeito para manter contato com investigados e até sair de Rondônia. "(...) Posto isso, sem prejuízo do reexame da matéria quando do julgamento do mérito desta impetração, defiro parcialmente a liminar para suspender as seguintes medidas cautelares: (i) afastamento do cargo; (ii) proibição de contato com os demais investigados; e (iii) proibição de sair do Estado”.

Na terça-feira, o STJ havia decidido pela manutenção do afastamento em razão de fartos elementos que indicaram conduta criminosa e materialidade.

O ministro Zanin entendeu que a demora nas investigações gera grandes prejuízos ao prefeito.

O que levou ao afastamento

A investigação foi realizada pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e Ministério Público de Rondônia, apontando o prefeito como líder de uma organização criminosa, por direcionar o pregão eletrônico nº 10/CIMCERO/2022 - pela Prefeitura de Ji-Paraná”.

O trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o MPRO resultou na Operação "Horizonte de Eventos", deflagrada em 13 de julho, quando foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Rondônia, Acre e Goiás. Além do prefeito de Ji-Paraná, outros três agentes públicos do município foram afastados do cargo.

Segundo o MP, a investigação, realizada pela Draco de Cacoal teve início após denúncias e revelou um esquema de licitação fraudada e direcionada para a aquisição de luminárias de LED, causando um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres do município de Ji-Paraná.

A ação criminosa envolveu servidores públicos e empresários, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a investimentos em melhorias urbanas e serviços essenciais.

De acordo com as investigações, constata-se que Isaú contratou Adeílson (da Silva Pinto), como pregoeiro e lhe conferiu plenos poderes para que este agisse de forma a assegurar que as empreitadas delituosas fossem concretizadas, mesmo que tais ações fossem contrárias à vontade da Lei".