O Governo de Rondônia, atendendo indicação parlamentar do deputado Ribeiro do Sinpol (Patriota) sancionou a Lei, que cria a Ajuda de Custo para Atividade Voluntária de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico-Administrativo de Trânsito - ACAVT, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, estendendo para Policiais Militares, Delegados de Polícia e servidores da Polícia Civil.

Em maio deste ano, o deputado Ribeiro se manifestou favorável ao aumento do valor da gratificação para os policiais e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que atuam nas fiscalizações de Educação de Trânsito, popularmente conhecida como “Operação Lei Seca”.

Com o intuito de valorizar esses profissionais, o deputado apresentou a Indicação Parlamentar nº 696/2023. Em seguida, buscou se reunir com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Tenente-coronel BM Felipe Bernardo Vital e governo de Rondônia, para estreitar laços de valorização.

Com a sanção da Lei, de autoria do Poder Executivo, a antiga Gratificação de Atividade Voluntária (GAV), passou a ser chamada de Ajuda de Custo para Atividade Voluntária de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico-Administrativo de Trânsito – ACAVT. Com a atualização, os valores passam a redigir da seguinte forma: Policiais Civis e Militares passarão receber R$350,00, delegados R$500,00 e chefes de equipe R$500,00.

O deputado Ribeiro agradeceu todos envolvidos neste passo importante de valorização dos servidores e afirmou que é mais um compromisso firmado que se torna realidade aos servidores da Segurança Pública.

“Agradeço o nosso governador Coronel Marcos Rocha, Drº Samir, Coronel Vital, Coronel Braguin, Leo Moraes, Deputado Delegado Lucas Torres e Presidente Marcelo Cruz, que se uniram e foram sensíveis para a aprovação desta indicação parlamentar, que se tornou em Lei, sancionada pelo Poder Executivo”, finalizou o parlamentar.

Texto: Anderson Nascimento/Assessoria Parlamentar
Foto: Rafael Oliveira/Secom Alero