O Governo de Rondônia aprovou rapidamente uma nova lei que estabelece as alíquotas atualizadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Essas novas taxas entrarão em vigor em 12 de janeiro de 2024, após a rápida aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa e sua sanção pelo governador Marcos Rocha, em menos de 48 horas a partir da votação, que ocorreu em 31 de outubro.

A partir do próximo ano, Rondônia terá três alíquotas de ICMS, variando de 19,5% a 37%. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a maioria dos produtos e desempenha um papel significativo na arrecadação de impostos do estado.

É pago pelos consumidores em diversas situações, como compras de produtos, abastecimento de veículos com gasolina e compra de bebidas, entre outros.

Percentual/Produtos

19,5% - Gasolina e outros combustíveis, roupas, calçados, alimentos, bebidas sem álcool, cosméticos, eletrodomésticos, eletrônicos, livros, serviços de comunicação e transporte

34% - Cervejas alcoólicas, sejam elas em latinhas, longnecks ou garrafas de vidro

37% - Cigarros, tabacos e charutos

37% - Bebidas alcoólicas como vinhos, vodka, whisky, run, e outras destiladas

Justificativas

O Governo de Rondônia justifica o aumento das alíquotas do ICMS como uma medida necessária para manter o equilíbrio fiscal do estado.

Além disso, alega que esse ajuste é uma resposta à Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, embora ainda não haja um cronograma definido para sua votação.

Nos próximos três anos, essas novas alíquotas devem resultar em uma arrecadação estimada de cerca de R$ 1,3 bilhão com o ICMS, sendo R$ 409 milhões previstos para o próximo ano, em 2024.

Arrecadação

2024 / 2025 / 2026 / Arrecadação esperada (De acordo com o Governo do Estado)

Harmonização das cervejas - R$ 63.347.729 / R$ 66.876.198 / R$ 70.601.202 / R$ 200.825.128

Cigarros - R$ 7.661.252 / R$ 8.087.983 / R$ 8.538.484 / R$ 24.287.720

Equiparação alíquota modal - R$ 256.441.611 / R$ 270.725.409 / R$ 285.804.814 / R$ 812.971.834

DIFAL - R$ 81.984.331 / R$ 86.550.858 / R$ 91.371.741 / R$ 259.906.930

Total anual - R$ 409.434.923 / R$ 432.240.448 / R$ 456.316.241 / R$ 1.297.991.612

Os recursos arrecadados por meio desse imposto são destinados ao governo e são essenciais para financiar setores como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Atualmente, o ICMS representa uma das principais fontes de receita para o estado, desempenhando um papel vital no financiamento de serviços públicos.

Além disso, o imposto desempenha um papel fundamental no controle da circulação de mercadorias e serviços, contribuindo para a arrecadação adequada de impostos e a prevenção da evasão fiscal.