23°C 38°C
Guajará-Mirim, RO
Publicidade

Projeto que cria Política Nacional para populações atingidas por barragens é aprovado na Comissão de Infraestrutura

Para Confúcio Moura, o Projeto faz uma reparação histórica às comunidades destruídas por desastres ambientais causados por barragens, seja quando são construídas, sejam quando colapsam

08/11/2023 às 11h36
Por: Portal Guajará Fonte: da assessoria
Compartilhe:
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Comissão de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovou nessa terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 2.788, de 2   019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) e define os direitos dessas pessoas. A proposição originária da Câmara dos Deputados, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), segue agora para apreciação em Plenário.

De acordo com o senador Confúcio Moura, o projeto irá beneficiar todos os atingidos por barragens no país. “É um projeto que vem tramitando há bastante tempo, mas finalmente hoje conseguimos aprová-lo em votação simbólica e irá a Plenário para aprovação final o mais breve possível. Uma lei que interessa muito a todas as populações vitimadas pelos impactos de barragens do Brasil agora terá uma legislação inspiradora e moderna”, afirmou o parlamentar.

Para o relator, as negociações com todas as partes interessadas e a redução do trâmite legislativo visa encerrar a espera das famílias vítimas dos acidentes em Mariana e Brumadinho (MG), que aguardam há anos a aprovação do projeto na expectativa de uma reparação mais justa.

A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens e deverá promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos que envolvam barragens. A normativa aprovada especifica que o empreendedor deverá custear programas de reparação de direitos desses cidadãos.

Será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações definidas em Lei, entre as quais: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; perda de fontes de renda e trabalho.

O projeto também acrescenta direitos específicos para as populações que venham a ser atingidas por barragens que exploram a terra em regime de economia familiar. Neste caso, o Projeto prevê compensação pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais, a serem dimensionados na época da ocorrência do evento.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Guajará-Mirim, RO
26°
Tempo limpo

Mín. 23° Máx. 38°

28° Sensação
2.57km/h Vento
94% Umidade
46% (0mm) Chance de chuva
06h49 Nascer do sol
07h19 Pôr do sol
Sáb 35° 23°
Dom 32° 23°
Seg 33° 22°
Ter 35° 21°
Qua 36° 23°
Atualizado às 09h03
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,80 +0,06%
Euro
R$ 6,30 +0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,95%
Bitcoin
R$ 431,204,16 +0,01%
Ibovespa
129,713,33 pts -0.71%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade