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Mais de 4 mil profissionais de enfermagem que trabalham no serviço público estadual passam a receber a partir desta terça-feira (31) o novo piso salarial sancionado pelo congresso nacional e publicado no Diário Oficial da União no mês de maio deste ano.
De acordo com informações da Secretária de Saúde do Estado (Sesau), enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem serão contemplados com o novo salário. A lei que estabeleceu o piso salarial determina o pagamentos dos seguintes valores:
A lei que estabelece o piso da enfermagem foi sancionada em agosto de 2022. No entanto, ainda no ano passado, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
Em Rondônia, após a decisão os profissionais da saúde ocuparam a frente da sede administrativa do Governo do Estado, em Porto Velho, e se manifestaram pela cobrança da implantação do piso nacional da enfermagem em 2023.
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde que estabeleceu critérios para o repasse, os recursos serão transferidos aos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios.
